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A um passo da abertura do mercado de gás natural

Foto: Divulgação

Homologado o acordo entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras. Esse é o primeiro passo para a quebra do monopólio da estatal no setor. A expectativa agora é que haja estímulo à concorrência no mercado de gás natural e, consequentemente, abertura no setor. Pelo acordo, a estatal se compromete a uma série de ações para minimizar condutas anticompetitivas. Em contrapartida, o Cade vai arquivar investigações sobre a estatal na área. Até que a Petrobras cumpra os compromissos assumidos no acordo, as investigações ficarão suspensas.

O acordo é considerado pelo governo um ponto essencial para a abertura do mercado de gás e para a redução dos preços. Numa reunião no fim de junho, o Conselho de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução com medidas para abrir o setor. Algumas das ações previstas são atendidas pelo acordo homologado pelo Cade na segunda.

Atualmente a Petrobras é responsável por 77% da produção nacional de gás e é responsável por 100% da importação. A empresa detém toda a capacidade na malha de transporte e participação acionária em todos os dutos de transporte. A empresa é sócia de 20 das 27 distribuidoras de gás.

“A Petrobras está empenhada em sair do transporte e distribuição de gás”, afirmou o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, após a sessão do Cade. Entre as ações que a Petrobras se comprometeu a executar estão a venda das transportadoras Nova Transportadora do Sudeste (NTS, com participação da Petrobras de 10%), Transportadora Associada de Gás (TAG, com participação de 100%) e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG, com participação de 51%); a alienação de sua participação acionária indireta em companhias distribuidoras, seja alienando suas ações na Gaspetro, seja buscando a alienação da participação da Gaspetro nas companhias distribuidoras.
O desinvestimento deve ser concluído até o fim de 2021, com possibilidade de ser estendido por mais um ano. Souza disse ainda que o acordo vai ampliar o mercado de gás natural “a novos agentes econômicos e a investimentos nacionais e internacionais, em vários níveis da cadeira produtiva”.

Fonte: O DIA